É neste domingo dia (04), Eleições para Conselheiros Tutelares
Neste domingo dia (04) de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta a importância da eleição e do papel dos conselheiros, sobretudo o ligado à rede de proteção da criança e do adolescente, por serem atores fundamentais no combate ao trabalho precoce.
Para incentivar a população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro, vote”.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.
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