Ex-deputado Pedro Corrêa pede para
começar a cumprir pena
O ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (25) para começar a cumprir a pena de 2 anos e 6 meses por um dos crimes pelos quais foi condenado, o de corrupção passiva.
Penas inferiores a quatro anos de prisão podem ser cumpridas em regime aberto, em casas de albergado. Como não há muitos estabelecimentos penais desse tipo, geralmente as punições são convertidas em prestação de serviços ou pagamento de multa. Além de corrupção passiva, Corrêa foi condenado a outros 4 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro.
Corrêa é um sete condenados no mensalão que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena. O STF decretou a prisão de 12 dos 25 condenados, mas um está foragido. Outros três vão começar a cumprir penas alternativas em dezembro.
O presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu esperar um parecer da Procuradoria Geral da República sobre os embargos infringentes antes de decretar novas prisões. Seis dos sete condenados que aguardam definição sobre as penas entraram com os infringentes, recursos para quem obteve no julgamento pelo menos quatro votos favoráveis. Esses recursos serão julgados pelo Supremo no ano que vem.
"Eu quero dar início ao cumprimento da pena em regime aberto. Como a pena é de dois anos e meio, meu pedido é para que ele cumpra com prestação de serviços à comunidade. Pedro Corrêa é médico. Sugiro, então, que ele comece a prestar serviços como médico no local em que for indicado no município de residência dele, Recife", afirmou o advogado.Segundo Marcelo Leal, advogado de Pedro Corrêa, um dispositivo na lei de execução penal autoriza que o próprio réu peça o início do cumprimento da pena. Como ele entrou com embargos infringentes somente na pena de lavagem de dinheiro, Corrêa quer começar a cumprir a pena de corrupção passiva, de 2 anos e 6 meses.
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