Governo de PERNAMBUCO é alvo de denúncia na ONU por falhas e mortes na Funase
Instituições cobram ações contra torturas em centros para jovens infratores.
Onze internos morreram nas unidades socioeducativas entre 2012 e 2013.
Instituições que defendem os direitos de crianças e adolescentes anunciaram, nesta ÚLTIMA terça (12), que vão denunciar o Governo de Pernambuco à Organização das Nações Unidas (ONU) devido às condições precárias das unidades de atendimento socioeducativo no estado. A ideia é "constranger" o governo brasileiro aos olhos do mundo, pressionando atitudes. Na denúncia, os grupos pedem, por exemplo, o fechamento gradual dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, além da interrupção da entrada de novos internos nas duas unidades. Nesses dois locais, nove jovens morreram entre 2012 e 2013. No mesmo período, 11 jovens morreram em casas de internamento do estado. A denúncia será feita ainda esta semana.
A denúncia que será entregue à ONU também pedirá informações sobre a situação atual da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), medidas para erradicar mortes, torturas e violação de direitos humanos nos estabelecimentos da Funase. As instituições também exigem a adequação do sistema socioeducativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da estrutura física dos centros aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ainda requer a criação de um plano de monitoramento e criação de um canal de denúncia para escuta das famílias dos internos.
A ideia é dar visibilidade internacional ao problema, pressionando o governo para o cumprimento do ECA e do Sinase. "Há vários anos isso [a violação dos direitos] vem ocorrendo. Temos um dado que Pernambuco concentra 28% das mortes de jovens em regime de internação em todo Brasil, mais até que em São Paulo, onde há mais de sete mil internos. Aqui no estado são pouco mais de mil", explicou o coordenador executivo do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), José Ricardo Oliveira.
Além de fatos ocorridos em 2013, como mortes e rebeliões, a denúncia reúne informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantadas em 2011, que sugeriu, entre outros, a demolição das unidades de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho por falta de estrutura. Também mostra dados de relatório elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), em 2012. "Há iniciativas da sociedade civil, do Ministério Público, de diversas instituições ligadas ao assunto. O governo dialoga conosco, mas, efetivamente, não temos constatado mudanças, por isso resolvemos, coletivamente, entrar com esta denúncia", ressaltou o coordenador do Cendhec.
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