CRISE NAS PREFEITURAS CONTINUA EM 2016
Para dois especialistas em gestão pública, as Prefeituras devem começar o ano de 2016 em uma situação ainda mais delicada. Isso porque o mês de janeiro trará uma trinca de aumentos para os gestores municipais: salário mínimo, piso dos professores e piso dos agentes de saúde. O impacto na despesa com pessoal ainda é incerto porque os percentuais dos reajustes ainda não foram definidos. Para piorar, o crescimento dos gastos não deve ser acompanhado de uma melhora na arrecadação de impostos, uma vez que as perspectivas são de que a economia brasileira só comece a dar sinais de recuperação no segundo semestre.
Se o cenário já não fosse difícil, alguns prefeitos devem começar o ano com débito. Sem poder arcar com duas folhas salariais e obrigados por Lei a pagar o 13º até o dia 20 de dezembro, os gestores podem atrasar o salário de dezembro e começar 2016 já devendo aos servidores.
“É um ano que já começa ruim. O cenário não é tão animador porque o crescimento natural das despesas tende a ocorrer a arrecadação não deve crescer de maneira significativa. Tem que ter uma solução que faça a ponte até a retomada do crescimento. Pode até não ser a CPMF, que é um imposto que tem os seus defeitos, mas é de arrecadação rápida”, defende José Luiz Pagnussat, ex-presidente do Conselho Federal de Economia.
Ele lembra que, por estarem na reta final dos mandatos, os prefeitos podem ser submetidos a improbidade administrativa por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defende que o Congresso deveria se debruçar em uma solução para essa questão, devido a situação fiscal dramática dos municípios.
Para o professor Itsvan Kasnar, diretor do Programa de Estudos e Promoção do Desenvolvimento dos Estados e Municípios da FGV, há ainda um agravante, sobretudo no Nordeste, que é a seca. “Nós temos 5.577 municípios no Brasil. Alguns são capazes de sustentar as contas públicas, mas cerca de 3.780 são permanentemente dependentes da União e dos estados. Em um momento de crise, essa dependência vai se acentuar”, afirma.
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