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POLÍCIA MILITAR REALIZA APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA QUE TEM SUA VENDA PROIBIDA NO BRASIL

A Polícia Militar de Pernambuco, através do 17º Batalhão que fica localizado na cidade de Paulista/PE, prenderam, ontem, dia 05/12/2014, por volta das 23h, VALDIR BRITO DE LEMOS, brasileiro, casado, 64 anos, desempregado, natural de Recife/PE e residente em Abreu e Lima-(não possui antecedentes criminais), WEDSON ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, casado, 33 anos, autônomo, natural de Recife e residente em Abreu e Lima/PE-(não possui antecedentes criminais) e EDUARDO CORREIA ALVES, brasileiro, solteiro, 18 anos, desempregado, natural de Arcoverde/PE e residente em Abreu e Lima/PE-(não possui antecedentes criminais).

As prisões aconteceram em virtude de informações chegadas ao 17º Batalhão localizado na cidade de Paulista/PE, dando conta de que estava havendo uma movimentação suspeita dentro de um depósito na cidade de Abreu e Lima/PE. De posse dessas informações foi montada equipes de policiais militares que se deslocaram até o endereço suspeito, onde ficaram a certa distância aguardando a movimentação de quando perceberam a entrada de um veículo VAN adentrando o galpão e logo em seguida saiu do mesmo galpão um caminhão de cor branca e placas HWK-5740.

A ação teve seu desfecho final quando os policiais militares abordaram os ocupantes do caminhão “VALDIR-(motorista), WEDSON-(acompanhante) e EDUARDO-(acompanhante)” e solicitado que fosse aberta a porta traseira e perceberam que dentro havia algumas caixas plásticas que ao serem afastadas descobriu-se que estavam encobrindo grande quantidade de cigarros de origem estrangeira e de comercialização proibida no Brasil. Logo em seguida e ao ter sido descoberto grande quantidade de cigarros no interior do caminhão, os militares adentraram o galpão e lá dentro constataram que estava repleto e sendo armazenado um quantidade maior de cigarros contrabandeados que estavam no chão do depósito e dentro de dois veículos, sendo uma Kombi, de cor branca e placas PFN-1648 e um veículo Van, de cor branca, e placas PFQ-3083.

Terminado os trabalhos investigativos os presos receberam voz de prisão em flagrante  e foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida autuados pela prática contida no artigo 334-A, § 1º , IV do Código Penal (Importar ou exportar mercadoria proibida: § 1o Incorre na mesma pena quem: IV- vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;) e, caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 02  a 05 anos de reclusão. Após a autuação os presos serão levados para fazer exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e logo após recambiados para o COTEL-Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna, onde ficarão à disposição da Justiça.

Cada caixa de cigarros contém 50 pacotes, cada pacote contém 10 carteiras e cada carteira contém 20 cigarros. Até agora foram contabilizados 544 caixas de cigarros, estima-se que este número possa chegar a 1.200 caixas, então fazendo os cálculos teremos a seguinte contabilidade:

1.200 CAIXAS = 60.000 PACOTES = 600.000 CARTEIRAS DE CIGARROS = 12 MILHÕES DE CIGARROS.

Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso. Além dos cigarros que são da marca Eight e Meridian oriundos do Paraguai, também foram apreendidos 03 veículos (uma Kombi, de cor branca e placas PFN-1648, uma Van de cor branca e placas PFQ-3083 e um caminhão de cor branca e placas HWK-5740) e a quantia de R$ 480 reais em dinheiro.

AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:

No dia 27.06.2014 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, eleva a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados por exemplo não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio. Ao aumentar as punições, o principal objetivo é diferenciar o contrabando do chamado descaminho que, pela legislação antiga, possuía a mesma punição. Enquanto o crime de contrabando consiste na importação e exportação de produtos proibidos, como drogas e armas, o descaminho trata do não pagamento de impostos pela entrada ou saída de produtos, como no caso da compra de eletrônicos em viagens internacionais. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Esta é a sexta apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai com 13 pessoas presas e já totaliza de 73.570 (setenta e três mil, quinhentos e setenta) pacotes que correspondem a 14 milhões e 714 mil cigarros, apreendidos em Pernambuco.   No ano passado a Polícia Federal fez 08 apreensões de cigarros, prendeu 15 pessoas e apreendeu 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) pacotes o que representa 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) cigarros.