Atendendo ao pedido formalizado em ofício semana passada pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, determinou a redução das custas cobradas pelo Poder Judiciário pernambucano ao teto máximo de R$ 27.850,00. A medida atende ao anseio dos advogados pernambucanos que têm recebido queixas dos clientes usuários da justiça. Segundo o ofício, datado desta terça, 19 de abril, a determinação tem efeito imediato.
“É importante perceber a celeridade e a preocupação do presidente do Tribunal em tomar as medidas cabíveis para enquadrar o regime de custas e emolumentos dentro de parâmetros mais acessíveis aos usuários. Essa medida vai beneficiar os advogados e também os cidadãos”, ressalta o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.
Em oficio enviado à Ordem, o presidente do TJPE também solicita a indicação de um representante da OAB-PE para acompanhar os trabalhos do projeto da nova lei de custas judiciárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. “Nosso representante será o professor Leonardo Carneiro da Cunha, referência em Processo Civil e presidente da Comissão para o Novo CPC da OAB-PE”, revela Ronnie Duarte.
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