SENADO APROVA PROJETO SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado hoje (15) pelo plenário do senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância de o país ter uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e criticou os vetos à matéria.
“O Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os que sofrerem redução da população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vai agora para a apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado.
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