Paulo Câmara só vai liberar dinheiro aos municípios que tiverem concluído todas as obras previstas…
Na manhã de ontem (23), na abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, os prefeitos vão receber do governador Paulo Câmara (PSB) a notícia de que o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) será mantido em 2015. Mas eles também serão informados das novas regras do programa. Entre elas, a decisão de só liberar as parcelas da edição 2014 para o gestor que tiver concluído 100% das obras do FEM de 2013 e de 2014. Essa foi a maneira encontrada para acelerar o cronograma de obras que, em algumas cidades, está bastante atrasado.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, a intenção do governo com as mudanças é aprimorar o fundo e garantir a boa aplicação dos recursos. “E isso pode se dar por meio de travas de execução dos projetos anteriores. Então, para acessar o FEM 2015, o prefeito vai ter que concluir as obras iniciadas no FEM 2013 e no 2014”, esclareceu.
O secretário explicou, ainda, que a iniciativa permitirá ao governo ajustar o fluxo de liberação dos recursos do programa que, para este ano, está estimado em R$ 262 milhões. Esse valor inclui os 5% que os prefeitos terão que investir nos municípios em políticas públicas para as mulheres.
Danilo Cabral, no entanto, reconheceu a existências de “problemas em algumas situações”, o que, segundo ele, motivou a prorrogação do prazo de entrega de obras das versões anteriores. “O primeiro FEM teve um prazo de dois anos para conclusão, e o de 2013, que era de um ano, se estendeu para um ano e meio. Realmente, um ano é muito pouco para apresentar o plano de trabalho, licitar e executar a obra. Então, para o FEM 2015, já estipulamos um prazo de um ano e meio.” Dos 422 planos de trabalho apresentados pelos prefeitos na primeira edição do programa, 169 precisaram de ajustes. “A maioria das obras é de calçamento de rua, porque é de fácil execução”, destacou Danilo.
O FEM foi lançado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos com a finalidade de socorrer os caixas das prefeituras. Uma espécie de 13º salário para ajudar os gestores a executar, sem burocracia, pequenas obras de infraestrutura.
Na época, o anúncio foi interpretado como uma afirmação política de Eduardo, que costurava sua candidatura à Presidência da República. Além disso, o fundo configurou-se como uma crítica do ex-governador à política de distribuição de renda do governo federal. “Foi um gesto político para mostrar que era possível ter no país outro padrão e um novo pacto federativo”, lembrou Danilo Cabral.
Saiba mais:
Números do FEM
Edição 2013
Valor disponibilizado
R$ 228 milhões
Valor pago até o momento
R$ 199.092 milhões
Percentuais de obras realizadas
127 municípios – 100% concluídas
23 municípios – entre 80% e 100%
29 municípios – entre 50% e 80%
02 municípios – entre 30% e 50%
01 município – entre 0 e 30%
Planos de trabalho apresentados
448
307 concluídos
69 (entre 80% e 90% concluidos)
56 (entre 50% e 80%)
10 ( entre 35%)
6 (de zero a 30%)
Edição 2014 *
Valor disponibilizado
R$ 241 milhões
Valor pago (até agora)
R$ 80 milhões
Planos de trabalho apresentados
412
Edição 2015 (ainda não anunciada)
Valor disponibilizado
R$ 263 milhões
*FEM 2014
Os percentuais de obras executadas pelos municípios só acontece quando há solicitação declaratória do municipio para liberação da terceira parcela. O valor pago do FEM 2014 (R$ 80 milhões) refere-se apenas a primeira e segunda parcelas. (
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