TCE investiga gasto de deputados com pagamento de shows em PE
TCE afirma que há indício de superfaturamento em contratos de R$ 462 mil.
Ao todo, 29 parlamentares destinaram emendas para realização de eventos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas. As investigações foram divulgadas em reportagem exibida pelo NETV 2ª Edição, nesta segunda (11).
De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.
De acordo com um conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, houve superfaturamento nos contratos de R$ 462 mil. “O relatório já aponta para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma configuração mais precisa”, afirmou.
Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a propaganda indevida”, destacou o conselheiro.
Também foram encontrados indícios de vínculos familiares entre os deputados e as empresas contratadas. “Vamos analisar essas relações pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.
Notificação
Seis funcionários da Empetur que ordenaram os pagamentos e os representantes das onze empresas contratadas para produzir os shows já foram notificados para apresentarem suas defesas. “A partir dessa apresentação de defesa, vamos cotejá-las como a documentação que for apresentada à auditoria e vamos pautá-la para julgamento”, disse o conselheiro. Se for comprovado o superfaturamento, pode ocorrer a devolução do dinheiro, a aplicação de multa, o encaminhamento dos processos para o Ministério Público entrar com ações penais e o julgamento no TCE, o que pode trazer inelegibilidade dos parlamentares.
O deputado Alberto Feitosa (PR) foi secretário de Turismo de 2011 até o fim de 2013 e defende a Empetur e os deputados. “Todo procedimento é estreitamente regido pela norma que faz a exigência da comprovação desse cachê mediante três notas fiscais de eventos já realizados e já recebidos por parte da atração artística”.
O deputado Antônio Moraes (PSDB), presidente da Comissão de Ética da Alepe, disse que o assunto ainda não cabe à comissão. “Primeiro, a comissão de ética tem acompanhando a notícia pelos jornais. Ela não tem estrutura para fazer investigação, mas como Tribunal de Contas e o Ministério Público, que está dizendo que vai investigar as denúncias que foram feitas, nós vamos aguardar. Concluída as investigações, se houver qualquer conduta que seja imposta ao parlamentar, nós iremos aprovar com certeza”, adiantou.
O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da casa”, disse.
O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca, enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e saúde nos municípios”, opinou.
Em nota, a Empetur informou que realiza os shows indicados pelas emendas dos parlamentares, dentro do que estabelece a lei. A empresa disse também que todos os procedimentos de uma licitação são obedecidos, como a comprovação de no mínimo três notas fiscais como referência de cachê cobrado em shows anteriores, consagração do nome do artista e certidões negativas: municipais, estaduais e federal. A Empetur esclareceu ainda que as emendas estão previstas na Constituição de Pernambuco e do País.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas. As investigações foram divulgadas em reportagem exibida pelo NETV 2ª Edição, nesta segunda (11).
De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.
De acordo com um conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, houve superfaturamento nos contratos de R$ 462 mil. “O relatório já aponta para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma configuração mais precisa”, afirmou.
Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a propaganda indevida”, destacou o conselheiro.
Também foram encontrados indícios de vínculos familiares entre os deputados e as empresas contratadas. “Vamos analisar essas relações pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.
Notificação
Seis funcionários da Empetur que ordenaram os pagamentos e os representantes das onze empresas contratadas para produzir os shows já foram notificados para apresentarem suas defesas. “A partir dessa apresentação de defesa, vamos cotejá-las como a documentação que for apresentada à auditoria e vamos pautá-la para julgamento”, disse o conselheiro. Se for comprovado o superfaturamento, pode ocorrer a devolução do dinheiro, a aplicação de multa, o encaminhamento dos processos para o Ministério Público entrar com ações penais e o julgamento no TCE, o que pode trazer inelegibilidade dos parlamentares.
O deputado Alberto Feitosa (PR) foi secretário de Turismo de 2011 até o fim de 2013 e defende a Empetur e os deputados. “Todo procedimento é estreitamente regido pela norma que faz a exigência da comprovação desse cachê mediante três notas fiscais de eventos já realizados e já recebidos por parte da atração artística”.
O deputado Antônio Moraes (PSDB), presidente da Comissão de Ética da Alepe, disse que o assunto ainda não cabe à comissão. “Primeiro, a comissão de ética tem acompanhando a notícia pelos jornais. Ela não tem estrutura para fazer investigação, mas como Tribunal de Contas e o Ministério Público, que está dizendo que vai investigar as denúncias que foram feitas, nós vamos aguardar. Concluída as investigações, se houver qualquer conduta que seja imposta ao parlamentar, nós iremos aprovar com certeza”, adiantou.
O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da casa”, disse.
O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca, enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e saúde nos municípios”, opinou.
Em nota, a Empetur informou que realiza os shows indicados pelas emendas dos parlamentares, dentro do que estabelece a lei. A empresa disse também que todos os procedimentos de uma licitação são obedecidos, como a comprovação de no mínimo três notas fiscais como referência de cachê cobrado em shows anteriores, consagração do nome do artista e certidões negativas: municipais, estaduais e federal. A Empetur esclareceu ainda que as emendas estão previstas na Constituição de Pernambuco e do País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário