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POLÍCIA FEDERAL CUMPRE SEIS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM PERNAMBUCO DENTRO DA OPERAÇÃO PROTEJA BRASIL

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/5) a operação PROTEJA BRASIL visando combater os crimes de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet e dar mais proteção a crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência sexual.

Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em 14 estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil. A ação está sendo coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet – URCOP e faz parte de uma série de ações com cunho preventivo e repressivo com o objetivo de conter os crimes de abuso e violência sexual infanto juvenil no Brasil, principalmente, no período da Copa do Mundo.

No decorrer do cumprimento das medidas cautelares de buscas e apreensão, existe a possibilidade de diversas autuações e de prisões em flagrante, ao longo da operação, todos aqueles investigados que possuírem material armazenado de conteúdo pornográfico, com fundamento no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. (em virtude de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, cujas penas podem chegar a reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos e multa.

As últimas três operações da PF para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes (GLASNOST, PUREZA 02 e INFÂNCIA SEGURA) prenderam 100 pessoas acusadas de cometer esse tipo de crime. De janeiro de 2013 até o dia de hoje, 1.441 inquéritos foram instaurados para investigar crimes de pornografia infantil.

AÇÕES EM PERNAMBUCO:

Em Pernambuco foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife (02 mandados), Olinda (02 mandados), Paulista (01 mandado) e Carpina (01 mandado) onde foram expedidos pela 4ª e13ª Vara Criminal da Justiça Federal/PE, e que faz parte de investigações produzidas em 05 (cinco) inquéritos policiais.

Nos locais de busca foram arrecadados vários discos rígidos, 02 notebooks, diversos pen drives, e mídias de cd´s. Ao todo foram ouvidos 04 (quatro) responsáveis pelas máquinas de computador, os quais foram ouvidos e liberados em seguida, porém todo o material arrecadado passará por uma perícia técnica para averiguar o conteúdo de suas informações e caso seja detectado algum vídeo, foto ou material pornográfico envolvendo criança e adolescente, os responsáveis poderão ser indiciados pela prática de diversos crimes.

Numa dessas buscas em Recife/PE foi encontrada imagens de nudez de uma menina menor de idade, armazenada num computador pessoal de um homem, caracterizando assim a sua prisão em flagrante pela prática contida no artigo 241-B da Lei 8.069/90-ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (pena – reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão) e, como tal prática é afiançável a autoridade policial arbitrou o valor da fiança em R$ 1.000,00 (mil) reais, o qual após pagar tal valor, será colocado em liberdade onde irá responder ao inquérito em liberdade.