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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Falta de transparência de prefeituras em Pernambuco está na mira do Ministério Público Federal

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado, aprovou um orçamento de R$ 82,6 milhões para a prefeitura gastar no exercício financeiro de 2014. Mas o cidadão do município terá dificuldades para acompanhar de forma detalhada e atualizada como cada centavo será investido. A situação na cidade comandada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), é similar à de 79 outras do estado, que entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF). 

O órgão notificou ao todo 80 prefeituras com recomendações para que elas cumpram a Lei da Transparência, em vigor desde maio de 2012. A legislação obriga o poder público nas esferas municipal, estadual e federal, a fornecer informações detalhadas sobre toda a movimentação financeira. Mas, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a expectativa é de que, com exceção do Recife – que atende quase todos os pré-requisitos adequadamente -, os demais municípios pernambucanos têm falhas no quesito transparência, embora ainda estejam em processo de investigação.

Segundo levantamento feito pelo órgão de controle, os municípios notificados possuem portais de transparência com dados incompletos. O levantamento mostra ainda que 11 das 80 cidades notificadas não possuem sequer um site na internet. 

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