Grupo de Trabalho sobre iluminação pública define termo de acordo entre Celpe e municípios…
Alepe
A Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um consenso, nesta terça (sete de abril), na Assembleia, durante reunião do Grupo de Trabalho para tratar da transferência de ativos de iluminação pública para os municípios. O encontro foi realizado para apresentação do Termo de Acordo redigido em conjunto entre as duas partes, com a intermediação do Ministério Público de Pernambuco e das Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Assembleia.
O documento determina que cada município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período de transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em eventuais pontos que apresentem falhas. Após o prazo, ocorrerá a transferência de operação e manutenção dos ativos que não forem contestados pelos municípios, e a assinatura de um contrato definitivo.
A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, declarou-se satisfeita com a rápida evolução nas negociações. Ela chamou a atenção para o fato de que todas as partes interessadas se mostraram muito abertas desde o início dos trabalhos, e destacou que a população é a maior beneficiada com o acordo.//
O superintendente comercial da Celpe, Paulo Medeiros, colocou-se à disposição das prefeituras, e disse esperar que todos os 184 municípios do Estado assinem o documento.
O termo de acordo será apresentado em uma reunião entre as prefeituras na Amupe, no próximo dia 22 de abril. Para a diretora executiva da associação, a prefeita da cidade de Iguaraci, Débora Almeida, a atuação da Alepe, do Ministério Público e demais instituições, como o Crea e o TCE, foi fundamental para obter o resultado positivo.//(E.K.)
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