O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, recebeu segunda-feira (19) a representação que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco entrou contra o Governo do Estado por conta da demora na conclusão do Complexo de Polícia Científica de Caruaru, no Agreste. Segundo a associação, a obra iniciada em 19 de junho 2011 foi abandonada em 2013. O projeto, orçado em R$ 4.707.885,07, deveria ser concluído em 300 dias. O plano é que no local funcione o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).
Na quinta-feira (15), integrantes do Sinpol foram ao canteiro de obras do Complexo e gravaram um vídeo mostrando a situação, enviado à reportagem. É possível ver que não há trabalhadores no local. As imagens retratam que o prédio chegou a ser erguido, mas parou sem acabamento nem equipamentos instalados. Há material de construção pelo chão, se degradando. Também há bastante mato.
“Isso aqui é o retrato do descaso com a segurança pública do nosso estado. No Complexo Científico ficariam todos os institutos responsáveis pelas perícias, perícias que iriam embasar os inquéritos e colocar os criminosos na cadeia. Hoje, em Caruaru, o IC, o IITB e o IML funcionam de forma provisória, comprometendo o resultado das perícias”, disse o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros.
Na representação, a entidade reporta que há informações de que o investimento já feito na obra equivale a “mais ou menos R$ 6 milhões”, no entanto “somente 60% da obra foi concluída”. O Sinpol ainda chamou a atenção que a conclusão do serviço minimizaria principalmente a situação do IML de Caruaru que está em “péssimas condições estruturais”. O caso desse instituto, inclusive, já foi objeto de Ação Civil Pública denunciada pelo Ministério Público do Trabalho, que levou à condenação do Estado por danos morais coletivos.De olho
O promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento para investigar o abandono das obras no Complexo de Caruaru e, por meio da assessoria de imprensa da instituição, disse que está aberto para receber material que ajude na investigação.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição responsável por fiscalizar obras paralisadas e cobrar dos gestores as providências que estão sendo adotadas para sua regularização, afirmou que o projeto do Complexo de Caruaru vem sendo acompanhado pelos auditores.
Em nota, o TCE explicou que solicitou ao governo do Estado explicações sobre os motivos da paralisação. A resposta foi dada pelo então secretário executivo de gestão integrada da Secretaria de Defesa Social, Enéias Ferreira Leite de Oliveira, que afirmou estar “aguardando liberação de recursos financeiros do Estado para dar continuidade à construção do Complexo de Polícia Científica de Caruaru”.
Nova previsão
A reportagem também procurou a Secretaria de Defesa Social (SDS), que afirmou que o empreendimento foi paralisado em setembro de 2013 pela empresa JPR Construções, que se recusou, mesmo após inúmeras negociações com o governo, a dar prosseguimento ao projeto.
A pasta disse que setor de engenharia está finalizando um novo planejamento da construção para, no segundo semestre, lançar o edital de licitação remanescente da obra, que está com 77% de execução, respeitando os processos legais exigidos à administração pública. A nova previsão é que o Complexo seja entregue até o final de 2018.
A pasta ainda informou que, além dessa estrutura, também haverá a entrega, no próximo ano, dos complexos de Palmares e Salgueiro, na Mata Sul e Sertão de Pernambuco, respectivamente, assim como a reforma do IML de Petrolina, no Sertão.
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