Uma fiscalização conjunta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz-PE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) interditou 25 postos de combustíveis no estado devido a irregularidades
tributárias e estruturais, após uma vistoria em 390 estabelecimentos no Grande Recife e nas BRs 101, 232 e 408. A ação,
segundo a Sefaz-PE, é a maior fiscalização realizada pelo órgão no setor de
combustíveis e deve ser finalizada na sexta (9), passando ainda por outros 13
postos.
Entre as irregularidades encontradas nos postos, estão a falta de
automação das bombas abastecedoras, ausência de documentação fiscal e aferição
irregular de bombas, problema conhecido como 'bomba baixa'. Nessa situação, o
consumidor acaba levando menos combustível do que o valor indicado pela bomba.
Do total de postos interditados, 18 tiveram interdição total, ou seja,
não poderão mais comercializar combustíveis até que a situação seja
regularizada, seja em relação à tributação ou à qualidade do combustível
repassado ao consumidor. Outros quatro estabelecimentos — sendo dois nos
bairros do Recife e de Água Fria, na capital pernambucana, um em Pombos e outro em Vitória de Santo Antão,
ambos na Zona da Mata Sul — terão a inscrição estadual cancelada e serão
fechados por cinco anos devido à reincidência das irregularidades.
Ainda durante a fiscalização, houve também a apreensão de uma carreta
com 45 mil litros de óleo diesel no município de Caruaru,
no Agreste de Pernambuco. O veículo transportava o combustível sem nota fiscal
para o estado de Goiás e, após a apreensão, o caso foi levado
à Delegacia de Crimes Tributários, localizada no bairro de São José, na área
central do Recife. Ao longo da vistoria, ainda foram emitidos 408 procedimentos
administrativos, entre autos de infração, notificações e medidas reparadoras de
conduta.
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