O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)prorrogou o prazo limite para o emplacamento de cinquentinhas. Agora, os condutores dos ciclomotores abaixo das 50 cilindradas terão até o dia 31 de agosto para realizar o serviço. Segundo o órgão, a prorrogação foi motivada pela dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional (BIN), devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser responsáveis por realizar esse cadastro.
“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do Detran já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, possamos resolver esse último impasse”, enfatizou o presidente Charles Ribeiro.
De julho do ano passado a julho deste ano, o Detran-PE realizou o emplacamento de 32.614 cinquentinhas. Veículos fabricados antes de 2016 com potência inferior a 50cc têm direito a isenção do Imposto Sobre Veículos Automotivos (IPVA). Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.
Quem adquiriu a cinquentinha antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (que transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao Detran para regularizar o veículo.
A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas. A primeira é a vistoria, com agendamento próprio pelo site do Detran. A segunda é o atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor, que também é feito através de agendamento. O processo para dar entrada na Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também é feita via agendamento.
O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na BIN para que possa receber autorização do Detran-PE para realizar o primeiro emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora. O serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do Detran.
Fonte: G1
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