Em PE, acesso a remédios gratuitos depende de cumprimento de regras
Farmácia do estado atende, atualmente, a 35 mil doentes cadastrados.
Pacientes têm doenças raras, crônicas ou medicamentos são muito caros.
Na unidade da Boa Vista, no centro do Recife, das 6h até 16h, pacientes podem fazer o cadastramento ou buscar os remédios requisitados. Mariane Brito, coordenadora da farmácia da Boa Vista, explica que após o médico do SUS fazer o laudo do paciente, o documento é encaminhado para a farmácia, que disponibiliza o medicamento. “Geralmente, quem procura a farmácia são pessoas que têm doenças mais complexas e que tomam remédios de alto custo, como pacientes renais, transplantados, com asma, artrite”, aponta.
Em relação aos remédios que estão em falta no mercado, a coordenadora esclarece que, atualmente, o fornecimento está normalizado. Alguns medicamentos, no entanto, estão em atraso por causa de férias coletivas das indústrias, mas a previsão é que ainda nesta semana a entrega seja regularizada, explica Brito. Ela recomenda que, caso o paciente não possa vir buscar pessoalmente o remédio, ele pode assinar um documento para autorizar outra pessoa. Para buscar, basta apresentar a identidade do usuário da medicação.
Quando os trâmites legais são cumpridos e, mesmo assim, há falta de medicamentos, a Justiça pode ser acionada, segundo o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), Ailton Alfredo de Souza. “Toda vez que o cidadão se vê prejudicado, seja na questão do leito, do medicamento, do tratamento, ele pode procurar a Justiça. No caso do medicamento, ele pode procurar a Justiça com o laudo do médico pedindo o tratamento ou com a negativa do fornecimento do medicamento”, alerta.
No caso de usuários de plano de saúde que não conseguem o tratamento adequado, o Juizado Especial também é uma saída para o problema. “Esse caso tem sido muito frequente, e essas pessoas têm procurado o Judiciário, por meio do Juizado, muitas vezes com o uso de advogado, de defensor público. Como se trata de uma matéria mais complexa, seria mais interessante ele ir com advogado ou defensor público para ter acesso direto”, explica. A Central de Queixas, que não tem acompanhamento de advogado, também pode ser usada para ajudar os pacientes.
A Justiça tem a característica de deixar o processo mais ágil quando a questão é de saúde, como afirma Souza. “Esses casos de saúde são resolvidos com antecipação de tutela, porque as pessoas chegam com urgência. A Justiça tem que dar uma resposta pronta, efetiva”. É importante lembrar que quando a demanda é de um paciente só, mas existem outras pessoas que passam pelo mesmo problema, entrar com uma ação civil pública pode ser recomendável. “Já nas questões individuais de cada laudo, da necessidade de cada doente, via de regra é melhor entrar sozinho, porque cada caso é um caso”, conclui.
Na unidade da Boa Vista, no centro do Recife, das 6h até 16h, pacientes podem fazer o cadastramento ou buscar os remédios requisitados. Mariane Brito, coordenadora da farmácia da Boa Vista, explica que após o médico do SUS fazer o laudo do paciente, o documento é encaminhado para a farmácia, que disponibiliza o medicamento. “Geralmente, quem procura a farmácia são pessoas que têm doenças mais complexas e que tomam remédios de alto custo, como pacientes renais, transplantados, com asma, artrite”, aponta.
Em relação aos remédios que estão em falta no mercado, a coordenadora esclarece que, atualmente, o fornecimento está normalizado. Alguns medicamentos, no entanto, estão em atraso por causa de férias coletivas das indústrias, mas a previsão é que ainda nesta semana a entrega seja regularizada, explica Brito. Ela recomenda que, caso o paciente não possa vir buscar pessoalmente o remédio, ele pode assinar um documento para autorizar outra pessoa. Para buscar, basta apresentar a identidade do usuário da medicação.
Quando os trâmites legais são cumpridos e, mesmo assim, há falta de medicamentos, a Justiça pode ser acionada, segundo o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), Ailton Alfredo de Souza. “Toda vez que o cidadão se vê prejudicado, seja na questão do leito, do medicamento, do tratamento, ele pode procurar a Justiça. No caso do medicamento, ele pode procurar a Justiça com o laudo do médico pedindo o tratamento ou com a negativa do fornecimento do medicamento”, alerta.
No caso de usuários de plano de saúde que não conseguem o tratamento adequado, o Juizado Especial também é uma saída para o problema. “Esse caso tem sido muito frequente, e essas pessoas têm procurado o Judiciário, por meio do Juizado, muitas vezes com o uso de advogado, de defensor público. Como se trata de uma matéria mais complexa, seria mais interessante ele ir com advogado ou defensor público para ter acesso direto”, explica. A Central de Queixas, que não tem acompanhamento de advogado, também pode ser usada para ajudar os pacientes.
A Justiça tem a característica de deixar o processo mais ágil quando a questão é de saúde, como afirma Souza. “Esses casos de saúde são resolvidos com antecipação de tutela, porque as pessoas chegam com urgência. A Justiça tem que dar uma resposta pronta, efetiva”. É importante lembrar que quando a demanda é de um paciente só, mas existem outras pessoas que passam pelo mesmo problema, entrar com uma ação civil pública pode ser recomendável. “Já nas questões individuais de cada laudo, da necessidade de cada doente, via de regra é melhor entrar sozinho, porque cada caso é um caso”, conclui.
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