Senado aprova ampliação de licença paternidade para até 20 dias…

A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Esse é o ponto principal do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado ontem (03) por unanimidade pelo plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O Estatuto da Primeira Infância prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos. Já aprovado na Câmara, o estatuto será agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que pode ainda vetar o aumento da licença paternidade aprovada na Constituinte de 1988, com uma emenda do então deputado Alceni Guerra.

As mães gozam de 120 dias de licença garantidos na Constituição, mas algumas empresas concedem licença maternidade de até 180 dias. Já no serviço público federal e em alguns estados os seis meses de licença para as mães é automática desde 2010.No caso da ampliação da licença dos pais para 20 dias, é preciso, porém , que as empresas empregados façam a adesão a nova regra, aprovada por projeto de lei. Outro requisito é que façam cursos preparatórios sobre paternidade responsável

Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.