A possibilidade de cursos livres – modalidade que não precisa da certificação do Ministério da Educação e não garante diploma – estarem sendo aproveitados como carga horária por faculdades entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na décima reunião do colegiado, realizada nesta quarta (24), a representante de uma entidade que atua em Araripina, no Sertão, indicou a adoção dessa prática. A participação do Ministério Público estadual na negociação para o aproveitamento de cursos de extensão das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) pela Faculdade Anchieta também voltou à tona.
A coordenadora pedagógica do Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg), Maria Suzianne Ferreira Leite, negou que a entidade seja uma faculdade, mas afirmou que são oferecidos “cursos híbridos” em módulos mensais, pagos individualmente, para cerca de 200 estudantes. Quando questionada se essas unidades seriam aproveitadas em uma graduação, ela alegou que “o aluno faz os módulos do curso livre para ver se realmente se encaixa com a área”. Segundo Suzianne, as negociações com as instituições de Ensino Superior (IES) para o aproveitamento seriam feitas diretamente pelo diretor do Ierg, Ruymar Guerra, que mora na cidade de Brejo Santo (CE).
“Você quer me fazer acreditar que o aluno paga por essa ‘experiência’ e depois não aproveita a carga horária? Se há aproveitamento, é irregular e ilegal”, apontou o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD). “Um curso livre não pode ser transformado de jeito nenhum em graduação.” Para a relatora da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT), há uma clara distorção dos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Pegam a grade curricular de uma graduação, ramificam e chamam de cursos livres, para vender e enganar as pessoas”, acusou.
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