Com o intuito de criar uma nova modalidade de pagamento da conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir as regras de pré-pagamento da energia. Como acontece com diversos serviços e produtos no Brasil, a exemplo da telefonia, o usuário vai pagar pelo uso antes de consumir. O novo formato de contratação está previsto na resolução editada pela Aneel desde 2014, mas que só agora está sendo submetido à sociedade para poder ser implantado.
Os consumidores já podem avaliar a proposta e opinar através do preenchimento de um formulário disponível no site do órgão. “A consulta pública é o primeiro passo. É fundamental para ver o conhecimento do consumidor em relação ao pré-pagamento, sua percepção e o que seria benéfico no modelo”, destacou o superintendente adjunto da Aneel, Hugo Lamin. A partir daí, o órgão decidirá pontos que podem ser alterados.
O próximo passo será a realização de uma audiência pública para discussão do tema. “Essa etapa deve acontecer entre o fim deste ano e o início do ano que vem. É um debate com os envolvidos, empresas de energia e consumidores”, disse Lamin, acrescentando que alguns países já aplicam a modalidade de pré-pagamento de energia elétrica, como Inglaterra, Irlanda, África do Sul, Colômbia, Peru e Argentina.
A decisão de implantar o novo formato será das distribuidoras e o consumidor, por sua vez, poderá optar pela adesão. “Para os consumidores, haverá um controle maior do gasto da energia. É uma medida de gerenciamento. Já para as distribuidoras, a medida visa baixar custos operacionais, como o dos leituristas e emissão da fatura, além de reduzir a inadimplência”, disse Lamin, defendendo o modelo.
A resolução de 2014, que pode ter alterações após as consultas públicas, prevê a prática, por parte das distribuidoras, do valor por quilowatt-hora (kWh) da tarifa de energia igual ou menor que o homologado pela Aneel. “O consumidor é quem decidirá a quantidade de energia que vai comprar. Por isso, haverá um medidor na residência ou estabelecimento do cliente para ele acompanhar o uso da energia e saber quando estiver chegando ao fim do valor contratado”, esclareceu Hugo Lamin. Se o crédito acabar, o consumidor poderá utilizar um crédito de emergência e aguardar o prazo de recarga.
Quem deseja contribuir com a consulta pública pode responder ao formulário disponível no site da Aneel ou enviar as contribuições pelo e-mail cp016_2017@aneel.gov.br até o dia 19 de março.
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