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Após manobra de Eduardo Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Foi menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da maioridade penal na madrugada de quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outros modalidades, foi aprovada na madrugada de hoje (2) por 323 a 155 votos.

O texto aglutinativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que tramita desde 1993, obteve 15 votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovado.

Cunha colocou em votação um texto quase idêntico ao que foi votado no dia anterior, o que foi duramente criticado por parte dos parlamentares governistas e chamaram o ato de “golpe”. A proposta aprovada na madrugada desta quinta-feira prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos valeria apenas para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esses delitos já estavam delimitados na proposta derrotada. No projeto anterior, a redução valeria também para o tráfico de drogas, a tortura, o terrorismo e o roubo qualificado.

Agora, o projeto, uma bandeira de Cunha que prometeu votá-lo neste semestre, precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado. Na Câmara alta, há pelo menos outras quatro propostas que tratam de punição de adolescentes infratores, todas assinadas por políticos do PSDB. Nenhuma delas começou a ser analisada ainda.

Acordo 

O texto aprovado nesta quinta é um pouco mais brando que o primeiro. Ele prevê que jovens que tenham entre 16 e 18 anos possam ser punidos como adultos. Em caso de condenação judicial, esses jovens ficariam em estabelecimentos penais diferentes dos adultos e não poderiam dividir o mesmo espaço que adolescentes mais novos.

A aprovação só foi possível porque o partido de Cunha, o PMDB, se articulou com o oposicionista PSDB. A ideia era, mais uma vez, derrotar o Governo Dilma Rousseff, que se movimentou fortemente para impedir a redução da maioridade.

Na votação do primeiro projeto na madrugada de quarta, a diferença de votos foi apertadíssima, por apenas cinco votos não foi aprovado. Houve traições das bancadas dos dois lados. Dos 53 deputados que não seguiram à orientação do sim, havia cinco deputados do PSDB e 18 PMDB. Do lado contrário, houve 22 defecções, entre elas, uma do PT e 12 do PSB.

Nesta votação as traições foram mais contidas do lado dos que eram a favor da redução (43) e maiores do lado de quem era contrário (30). O fiel da balança foi o PSB, que havia orientado os seus deputados votarem não à redução. Conforme o registro no site da Câmara, 16 de seus 31 deputados presentes no plenário votaram pelo sim ou se abstiveram. Foi a diferença que poderia ter barrado a redução da maioridade penal. (fonte: El País Brasil/foto: Agência Câmara)