Mortos e alunos de alta renda tiveram bolsas do Prouni, aponta auditoria
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que ao menos 47 alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal após sua morte.
A auditoria, cujo relatório foi publicado em março de 2015, considerou dados do período entre 2006 e 2012. Ela avaliou os dados de mais de 1 milhão de bolsistas do Prouni.
Entre 2006 e o primeiro semestre de 2012, os auditores encontraram 3.800 estudantes beneficiados apesar de não se enquadrarem nos critérios de renda do Prouni e outros 12.052 que receberam a bolsa de estudos sem ter estudado em escola pública ou como bolsista em escola particular.
O Prouni é um programa federal que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições particulares para estudantes de baixa renda oriundos de escola pública ou bolsistas de escola particular.
Na primeira edição de 2015, o programa ofertou 213.113 bolsas — 135.616 integrais e 77.497 parciais. Mais de mil instituições de ensino superior participam do programa.
Fragilidades na fiscalização
O relatório da CGU aponta fragilidades na fiscalização dos critérios de seleção do Prouni. Para verificar se havia bolsas pagas para estudantes mortos, a auditoria cruzou os dados dos beneficiários com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
Ao verificar se os estudantes com bolsa tinham cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsistas de escola particular, conforme preveem as regras do programa, a CGU aponta que 12.052 candidatos receberam bolsa apesar de terem afirmado no formulário que não preenchiam essas condições.
No início de 2012, 33 dos 179,6 mil bolsistas que ingressaram no Prouni cursaram algum ano do ensino médio em escola particular sem bolsa, o que impediria a disputa de bolsa paga pelo governo.
Alta renda
A CGU considerou ainda se os alunos que recebiam bolsas integrais participavam do grupo com renda familiar de até um salário-mínimo per capita. O relatório indica que, de 2006 ao primeiro semestre de 2012, 3.800 candidatos que não se enquadravam nas regras de renda para participar do programa como bolsistas integrais.
Outros 621 tinham renda familair superior a três salários-mínimos per capita, valor máximo para receber bolsa de 50% do Prouni.
O relatório critica o fato do sistema não verificar rotineiramente a renda familiar. “Assim, não é possível que o sistema calcule se o bolsista continua dentro da condicionalidade renda ou se houve um substancial aumento socioeconômico (condição obrigatória de encerramento de bolsa).”
A auditoria também cruzou os dados oferecidos pelos bolsistas com informações da Rais (Relação Anual de Informações). O relatório indica que, em 2011, 18.895 bolsistas tinham renda familiar maior na Rais que a informada no sistema do programa de bolsas.
“Os resultados apresentados evidenciam que as informações relativas à renda do grupo familiar apresentadas pelos candidatos não são fidedignas, ocasionando a concessão de bolsa a candidato sem perfil de renda”, aponta o relatório.
A CGU indica que o Ministério da Educação vincule o sistema do Prouni com a base de dados de CPF da Receita Federal para que esse tipo de divergência não seja possível.
Conclusão do relatório
A auditoria apontou que o sistema de gestão do Prouni tem “rotinas adequadas”, mas sugere aprimoramento. Não foram divulgados valores dos eventuais prejuízos para o governo federal.
“No que concerne aos mecanismos de supervisão e controle do Sisprouni, embora os resultados demonstrem que o sistema apresenta rotinas adequadas de realização de críticas, verificaram-se fragilidades, tendo em vista a existência de inconsistências em sua base de dados concernentes à ausência de preenchimento de campos essenciais de identificação do bolsista, bem como registros relacionados aos critérios de elegibilidade exigidos pelo Programa”, afirmou o relatório.
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