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115 municípios de PE gastam com pessoal acima do limite legal

Um balanço do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre quanto as prefeituras estão gastando com despesas de pessoal revelou um problema que parece generalizado. Um total de 115 municípios dos 184 existentes em Pernambuco compromete com a folha de pagamento percentuais muito elevados da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o levantamento, no topo dos que mais gastam com pessoal está a prefeitura de Gameleira (82,95%), seguida de Nazaré da Mata (77,42%) e Cupira (76,59%). Por descumprirem a LRF, esses municípios estão passíveis de sanções e ficam impedidos de realizar convênios com a União e o Estado.

Esses 115 municípios estão na situação extrema, o que não quer dizer que haja folga nos demais. Outros 36 já estão enquadrados no chamado “limite prudencial” (de 51,3% a 54%), enquanto 14 se encontram no “limite de alerta” (entre 48,6% e 51,29%). Nesses casos, a legislação não prevê punições. Por outro lado, há uma orientação para que medidas sejam tomadas pelos gestores, que ficam proibidos de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal, como reajuste, criação de cargo, alteração de estrutura de carreira que implique aumento, provimento de cargo público etc.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), apenas três prefeituras gozam de certa folga: Jaboatão (46,47%), Recife (44,67%) e Ipojuca (39,92%). As demais estão todas acima do limite, seja legal, prudencial ou de alerta. A que está em pior situação é a Prefeitura de Araçoiaba (60,65%), segundo dados de 2014.

Num trabalho de controle, o TCE tem como ferramenta a emissão sistemática de alertas. Nas que já caracterizam descumprimento da lei, o órgão faz um alerta com prazos e condições – caso das 115 prefeituras acima do “limite legal”. Mas o controle é periódico e, até final de julho, novos alertas serão enviados referentes ao 1º quadrimestre de 2015.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reconhece que o problema é geral. “Mas não há milagre numa crise, por mais que o gestor seja criativo. Receitas estagnadas e custos só aumentando. Prestar serviço para a população gera necessidade de gasto com pessoal. Claro que ainda existe gestor que incha com apadrinhamento. Mas isso é o mínimo”, avalia.

Mais detalhes:

Situação das prefeituras quanto ao limite com gasto de pessoal posto pela LRF:

Acima do limite legal: 115 (62,5%)

Acima de 95% do limite legal: 36 (19,6%)

Acima de 90% do limite legal: 14 (7,6%)

Não alertados: 19 (10,3%)

Total de municípios: 184

Prefeituras da RMR:

Paulista: (não informou)

Jaboatão: 46,47%

Olinda: 52,89%

Recife: 44,67%

Cabo de Santo Agostinho: 49,91%

Ipojuca: 39,92%

Ilha de Itamaracá: 57, 63%

Itapissuma: 69,59%

Igarassu: 59,62%

Abreu e Lima: 52,54%

Araçoiaba: 60,65%

Camaragibe: 51,08%

São Lourenço da Mata: 56,88%

As três prefeituras que mais gastam com pessoal:

Gameleira: 82,95%

Nazaré da Mata: 77,42%

Cupira: 76,59%

Fonte: JC