Recife
proíbe circulação de carroças com tração animal nas ruas
A Câmara do Recife aprovou por unanimidade, ontem (8), o projeto de lei
que proíbe a circulação de carroças com tração animal nas ruas da capital. A
matéria será encaminhada para sanção da prefeitura nos próximos 15 dias e entra
em vigor após 120 dias depois de publicada no Diário Oficial do
município.
O projeto foi proposto pelo secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, em agosto passado. "O foco [da lei] é incluir socialmente a família dos carroceiros, melhorar o trânsito da cidade e proteger e cuidar dos animais. Foi uma vitória muito grande, pois antes não podíamos recolher as carroças das ruas, ao menos que houvesse sinais de maus-tratos ao cavalo. Espero que sirva de exemplo para outras metrópoles", explicou.
A fiscalização para retirar os veículos de tração animal será feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Polícia Militar. A lei estipula multa de R$ 500 apenas nos casos de reincidência. Os animais serão apreendidos e enviados para um local específico, fora da área urbana do Recife, onde serão recuperados e colocados para adoção sob a supervisão da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.
O secretário informou que, até a lei começar a valer, a prefeitura vai cadastrar os carroceiros para qualificação profissional e direcionamento para o mercado de trabalho, numa articulação entre as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher
O projeto foi proposto pelo secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, em agosto passado. "O foco [da lei] é incluir socialmente a família dos carroceiros, melhorar o trânsito da cidade e proteger e cuidar dos animais. Foi uma vitória muito grande, pois antes não podíamos recolher as carroças das ruas, ao menos que houvesse sinais de maus-tratos ao cavalo. Espero que sirva de exemplo para outras metrópoles", explicou.
A fiscalização para retirar os veículos de tração animal será feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Polícia Militar. A lei estipula multa de R$ 500 apenas nos casos de reincidência. Os animais serão apreendidos e enviados para um local específico, fora da área urbana do Recife, onde serão recuperados e colocados para adoção sob a supervisão da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.
O secretário informou que, até a lei começar a valer, a prefeitura vai cadastrar os carroceiros para qualificação profissional e direcionamento para o mercado de trabalho, numa articulação entre as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher
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