O Sindicato dos Servidores do Detran-PE ( SINDETRAN-PE), realizou uma Assembléia Geral na manhã desta segunda-feira (08), em Recife, e a categoria decidiu Decretar Greve a partir da zero hora da próxima quinta-feira (11), caso o Governo de Pernambuco não refaça o processo licitatório para contratação do Plano de Saúde usando o Termo de Referência, que foi objeto de acordo no ano de 2014 entre a gestão do Detran-PE e os servidores.
O presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, alega que o Termo de Referência não exclui nenhuma empresa, obedece a Lei 8.666, que segundo ele, rege a atual contratação do Plano de Saúde, e não existe motivo para alteração do termo.
Nota
Em nota, a Secretaria de Administração esclarece que o plano de saúde que atende atualmente aos servidores do Detran vinha sendo renovado a cada seis meses por dispensa de licitação. Por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo e que de acordo com a Lei, o edital não pode ter nenhuma cláusula que aponte privilégio ou escolha de qualquer empresa fora dos critérios do edital.
Ressalta ainda que a atual licitação está baseada em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran e em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Lembrando também que a Minuta do edital será submetida previamente ao Tribunal de Contas do Estado, para garantir transparência e segurança legal ao processo.
Reposta do SINDETRAN-PE em NOTA
A secretária mente, porque o termo objeto do acordo em 2014 foi elaborado exatamente para realização desta licitação e o governo só autorizou contratação EMERGENCIAL por quatro semestre. SUSPEITAMOS que não foi feito o processo definitivo porque estavam esperando que a referida, empresa punida com inquérito e tem boas relações com os governistas cumprisse o período de punição e se habilitasse a participar e ganhar outra vez o contrato com o Detran-PE.
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