Tributos são referentes ao Pasep, segundo o Ministério Público Federal. Secretaria de Finanças disse que consultará assessoria jurídica da prefeitura.
O prefeito de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal. Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior é acusado de não ter pago em quatro anos - 2009 a 2012 - o valor de R$ R$ 82.810,65. Segundo informou nesta sexta-feira (18) o MPF, o dinheiro é referente a tributos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Secretaria Municipal de Finanças informou ao G1 que vai consultar a assessoria jurídica da prefeitura sobre a denúncia do MPF. A denúncia será julgada pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. A assessoria do MPF informou que a denúncia já foi oferecida e se for recebida, o gestor passará a ser réu na ação penal. O crime de sonegação fiscal prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, conforme a Lei nº 8.137/90.
O Ministério Público informou que o prefeito omitiu valores da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referentes ao ano de 2009. Segundo a assessoria do MPF, a omissão do dinheiro foi identificada pela Receita Federal após encerramento de processo administrativo fiscal.
Na condição de prefeito, Eduardo Tabosa tem prerrogativa de foro em ações criminais e, por isso, a tramitação do processo tem início no TRF5 e não na primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco.
G1
Casa Caiu Malandrão ..kkkkkkkkkkkkkkkk
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