Detran-PE estabelece novas regras para emplacamento de ‘cinquentinhas’…

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores abaixo de 50cc – as ‘cinquentinhas’ – fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.