O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp e que já foram motivo de decisões divergentes no Brasil.
O ministro Edson Fachin, Relator no STF de uma ação que pede a proibição dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, quer ouvir, entre outros pontos, a opinião de especialistas sobre a possibilidade de quebrar o sigilo das mensagens trocadas no aplicativo. As propostas debatidas no encontro – que ainda não foi agendado – deverão servir de subsídio para a decisão de Fachin.
Segundo o tribunal, os especialistas ou as entidades interessados em participar da discussão deverão ter representatividade, especialização técnica e expertise no tema. Ainda de acordo com a Corte, será selecionado um número de participantes que garanta a pluralidade da discussão.
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