PUBLICADA PORTARIA QUE SUSPENDE PRODUTOS DA MARCA AMARGO EM PERNAMBUCO
Foi publicada no último sábado (26.04.2014), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria APEVISA nº 001/2014, determinando, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o Estado de Pernambuco, dos produtos Múltiplo Amargo (Chá misto de berinjela, camomila, chá verde e hortelã com aroma amargo) e Amargo Família – Cápsula, indicado também no auxílio de regime para emagrecimento.
Os produtos produzidos pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda ME, com CNPJ 03.021.976/0001-39, localizada na Rua Enedir da Cunha Reis, nº 2/8 –Monte Cristo – Cachoeiro do Itapemirim/ES, foram submetidos a determinação da medida, por não possuírem registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) recebeu denúncia de que os produtos Múltiplo Amargo e Amargo Família – Cápsula não possuíam registro na Anvisa e que mesmo assim estariam sendo comercializados em farmácias e drogarias de Pernambuco.
Após investigação e coleta de algumas amostras dos dois produtos, foi constatado que o fabricante utilizava, na rotulagem de ambos, um número de protocolo junto a Anvisa. Em consulta ao órgão, foi informado que os produtos não possuíam registro e que o protocolo era inexistente.
“Durante as investigações, foi constatado, também, que os estabelecimentos comerciais estavam realizando divulgação (propaganda em panfletos, banners e até em outdoor) informando que o produto Amargo serviria para a cura de diversos males como gastrite, má digestão, diabetes, pressão alta, azia e gordura no fígado. Ressalte-se que a simples indicação terapêutica de um produto o classifica como medicamento e que necessita obrigatoriamente de registro junto à Anvisa. Além do mais, fabricar medicamento sem registro está tipificado como Crime Hediondo (art.273 do Código Penal), com prisão de 10 a 15 anos”, explica o Gerente-Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito.
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