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Ministério da Justiça multa Cogumelo do Sol em R$ 98 mil por propaganda enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), condenou a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil ao pagamento de multa de R$ 98.784. A penalidade é consequência de processo que apurava infrações às normas de defesa do consumidor, e que identificou que a empresa praticou propaganda enganosa.

Em 2010, o DPDC recebeu ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o assunto, o que deu início às investigações.Segundo apurado pelo departamento, a Cogumelo do Sol promoveu material publicitário explorando supostas propriedades terapêuticas de produto com o mesmo nome, anunciando que o alimento serviria para prevenção, tratamento e cura de doenças. Contudo, o Ministério da Saúde declarou que não havia qualquer comprovação cientifica sobre essas propriedades.

Em sua defesa, a Cogumelo do Sol sustentou que seus produtos não fazem mal à saúde dos usuários e que vinha se adequando à legislação sanitária brasileira. Contudo, as alegações não foram acolhidas pelo DPDC, que verificou a ocorrência da publicidade enganosa e aplicou a sanção. A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor.

O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Procurada para comentar o assunto pelo GLOBO, a empresa afirmou que desde 2010 adequou a propaganda de seu produto ao que determina o CDC, em razão de ter respondido, em anos anteriores, a processos sobre a mesma irregularidade.