Programa ‘Minha Certidão’ passa a ser lei em Pernambuco
O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade, antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado nesta última terça-feira (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.
O Programa Minha Certidão surgiu como compromisso assumido pelo Governo de Pernambuco para erradicar o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da Certidão de Nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro online por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.
Atualmente, estão interligados ao Programa 117 cartórios e 66 maternidades.
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