Criação de novos municípios, no interior de PE inclusive, na pauta do Congresso Nacional
Na próxima semana, o Congresso Nacional deve dar início à tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos municípios brasileiros. A informação foi divulgada nesta última quinta (2) pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Para o socialista, muitas localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-Açúcar, Nascentes e Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para se emancipar.
Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar sobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional.
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